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Segunda audiência pública do Plano Diretor discutiu propostas e diretrizes para Divinolândia
Plano Diretor visa garantir o desenvolvimento do município
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 30/05/2018 ás 12h50 - atualizada em 04/06/2018 ás 11h02
Segunda audiência pública do Plano Diretor discutiu propostas e diretrizes para Divinolândia

Foi realizada em Divinolândia a segunda Audiência Pública para apresentação das propostas e diretrizes do Plano Diretor. O projeto visa garantir o desenvolvimento da cidade, em diversas esferas como social, cultural, ambiental e administrativa, incentivando e promovendo o crescimento ordenado de Divinolândia.


Neste evento foram discutidas as propostas para o ordenamento territorial no município. Após a realização do diagnóstico e apresentação na primeira audiência pública, realizada no dia 24 de março, a equipe técnica se reuniu para avaliar o material produzido - incluindo as considerações apontadas na primeira audiência e o material produzido na Oficina - propondo soluções para os problemas e potencialidades apresentados. São estas propostas que foram apresentadas na audiência para discutir, a fim de validar e passar para a próxima etapa: transcrever para os termos jurídicos do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo.


Entre os assuntos tratados, estiveram diretrizes para as áreas de desenvolvimento humano, economia, serviços públicos, meio ambiente, e físico-territorial como implementar ações de promoção da saúde, estimular a formalização do trabalhador; promover o desenvolvimento agropecuário sustentável; estimular e diversificar o comércio e os serviços, considerando o foco das ações para o turismo; fortalecer os programas voltados para o incentivo de práticas esportivas como judô, futebol, vôlei, hidroginástica, corrida e ciclismo; incentivar e apoiar a criação de cooperativa de catadores e reciclagem de resíduos; elaborar Programa de Educação Ambiental, entre outras ações.


Os munícipes podem consultar o arquivo da apresentação no site da Prefeitura de Divinolândia, através do link www.divinolandia.sp.gov.br.


Plano Diretor


O Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal (para casos específicos), reafirmada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001. Divinolândia está na área de influência direta das Linhas de Transmissão 500 kV Estreito – Fernão Dias e Subestações Associadas da Cantareira Transmissora de Energia S/A. A elaboração do Plano Diretor Participativo visou atender a uma Condição Específica 2.13 da Licença de Instalação Nº 1118/2016, expedida pelo IBAMA, referente ao empreendimento da Cantareira Transmissora de Energia S.A.


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