Terça, 13 de novembro de 201813/11/2018
Claro
17º
18º
26º
Divinolandia - SP
Erro ao processar!
TRANSPARÊNCIA
Acesso ao e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Acesse o e-Sic
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 26/07/2018 ás 15h40 - atualizada em 26/07/2018 ás 15h46

Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem por objetivo dar mais transparência às ações desenvolvidas pelo Poder Público Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Ela representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Visando garantir ao cidadão este direito fundamental – o de acesso à informação pública – a lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.


O cidadão poderá efetuar o pedido de acesso à informações por meio dos seguintes canais:



I – virtual / e-SIC:
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, ferramenta via web de fácil acesso e aberto ao público.
•  Clique aqui para abrir a solicitação


II – físico – SIC:
Pessoalmente através do endereço:
Prefeitura Municipal de Divinolândia (setor de Protocolo)
Rua XV de Novembro, 261 - Centro - Divinolândia / SP
Telefone: 3663-8100

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

500 caracteres restantes

  • COMENTAR
    • Prove que você não é um robô:

imprimir
191
Veja também

Prefeitura de Divinolândia - Rua XV de Novembro, 261 - Centro - Divinolândia – SP - CEP 13780-000 - Fone: (19)3663-8100 - CNPJ 46.435.921/0001-88

© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados