Divinolândia é um dos 61 municípios que não tiveram problemas na gestão fiscal e orçamentária do Tribunal de Contas

Administração - Terça-feira, 23 de Abril de 2019


Divinolândia é um dos 61 municípios que não tiveram problemas na gestão fiscal e orçamentária do Tribunal de Contas O (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento das administrações, publicou uma lista de municípios paulistas com problemas de prestação de contas e de dados referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o documento, 427 Prefeituras receberam alertas por descumprimento da lei e poderão sofrer penalidades. Divinolândia está entre os 61 município que dispensam emissão de alerta por cumprir todas as exigências e não foi listada.Tribunal de Contas do Estado de São PauloDentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estão: o descumprimento de metas fiscais, o déficit/desiquilíbrio financeiro, a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO ( Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias) e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

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