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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2423/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA.  14/06/2022
2422/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA E NA CÂMARA DE VEREADORES DE DIVINOLÂNDIA 14/06/2022
2421/2022 Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Contrato de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, com o Instituto de Previdência do Município de Divinolândia e dá outras providências. 10/05/2022
2420/2022 Autoriza assinatura termo de convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo por sua Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública. 10/05/2022
2419/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Divinolândia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. 10/05/2022
2416/2022 Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2141, de 18 de março de 2015, e suas alterações posteriores, na forma que especifica, e dá outras providências. 20/04/2022
2415/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1963, de 18 de março de 2010 e da outras providências. 20/04/2022
2400/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Legislativo Municipal. 24/01/2022
2399/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo Municipal. 24/01/2022
2398/2022 Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial. 24/01/2022
2397/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1896/09, especialmente para criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. 24/01/2022
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