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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2414/2022 AUTORIZA ASSINATURA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA, NA LOCALIDADE. 18/03/2022
2413/2022 AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO ELEITORAL DA 229ª ZONA ELEITORAL – VARGEM GRANDE DO SUL 18/03/2022
2412/2022 Autoriza assinatura de Termo de Aditamento a Contrato de Programa no Município de Divinolândia. 18/03/2022
2411/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir na sua Contadoria créditos adicionais especiais e dá outras providências. 18/03/2022
2410/2022 INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”. 18/03/2022
2409/2022 INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”. 21/03/2022
2408/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir na sua Contadoria um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 07/03/2022
2407/2022 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do Alvará instituído Lei Municipal nº 2319/2019 e suas alterações posteriores, e seus efeitos legais, pelo prazo de até 02 (dois) anos, para cumprimento das obrigações constante dos respectivos Termos de Compromissos. 07/03/2022
2406/2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS SEPULTAMENTO, TRANSLAÇÃO, EXUMAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE JAZIGO E AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE MORADORES DE CASAS DE LONGA PERMANÊNCIA DE INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS EM DIVINOLÂNDIA – SP. 22/02/2022
2405/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS 22/02/2022
2404/2022 Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, e dá outras pro... 22/02/2022
2403/2022 Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação. 22/02/2022
2401/2022 DISPOE OBRIGARIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA  24/01/2022
2400/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Legislativo Municipal. 24/01/2022
2399/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Executivo Municipal. 24/01/2022
2398/2022 Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial. 20/01/2022
2397/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1896/09, especialmente para criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. 12/01/2022
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