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MEIO AMBIENTE
Lei do espaço árvore
Diagnóstico, proposta, execução e resultados
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 10/10/2017 ás 19h09

1.    Diagnóstico


A Gerencia de Meio Ambiente de Divinolândia desenvolve suas ações na agenda ambiental porém um tanto limitadas devido a ausência de diretrizes e respaldo legal regulamentada no âmbito local.


Além disto, os recursos são limitados para o desenvolvimento da agenda ambiental, em especial para a arborização, que poder ser implantado por meio de parcerias e em outros casos é de responsabilidade do setor privado, porém a falta de disciplinamento vem sobrecarregar o sistema público.


 2.    Proposta


Elaboração de normais legais para subsidiar a ampliação planejada da arborização urbana.


3.    Execução


Foi elaborada a minuta de lei que foi protocolada na Câmara dos vereadores de maneira a ser aprovada e publicada, conforme se segue:


- Lei n° 2245/2017 – Institui o programa do espaço arvore em novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios próprios públicos municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não no município de Divinolândia, e dá outras providencias”


4.    Resultados



  • Elaboração de Lei

  • Encaminhamento da Lei para a Câmara Municipal de Vereadores.

  • Aprovação da Lei em 03/10/2017

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