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Produtores Rurais devem realizar o DIPAM até o dia 28 de março
Munícipes devem compareçam à Casa da Agricultura com os respectivos talões de notas referentes a 2017
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 16/02/2018 ás 11h11 - atualizada em 16/02/2018 ás 11h26
Produtores Rurais devem realizar o DIPAM até o dia 28 de março

A Prefeitura de Divinolândia informa que os produtores rurais têm até o dia 28 de março para efetuarem a entrega da DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios.


Os produtores devem compareçam à Casa da Agricultura, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, com os respectivos talões de notas referentes a 2017 e o CPF para atualização do cadastro. Devem fazer a declaração toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado que efetuou operações de venda produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, no ano anterior.


A declaração da DIPAM é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. A DIPAM é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural, por exemplo.


A função social da declaração da DIPAM é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribuirá para que o município a aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), repassado pelo Governo do Estado, lembrando que o valor arrecadado é destinado ao município, gerando recursos prioritários a área rural de Divinolândia.


 

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