Segunda, 13 de julho de 202013/7/2020
GABINETE
Conjunto Habitacional Divinolândia A1 avança para fase de registro imobiliário
Próxima fase será a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária e posterior envio ao Cartório para registro
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 10/06/2020 ás 20h45 - atualizada em 17/06/2020 ás 17h22
Conjunto Habitacional Divinolândia A1 avança para fase de registro imobiliário

Desde a década de 90, quando o empreendimento foi iniciado, os 135 proprietários não possuíam o documento de matrícula da propriedade, mesmo após a quitação das prestações. Com o advento da Lei Federal nº 13.467/2017 (Rehurb) foi possível a regularização. Em 2019, a Prefeitura editou a Lei nº 2.313, afim de adequar a legislação federal a nível municipal. Foram realizadas várias reuniões, tanto na sede da CDHU, em SP, além de projetos de regularização ambiental na Cetesb.


A próxima fase será a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária e posterior envio ao Cartório para registro.

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