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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2021
Número
18
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a designação do Grupo Executivo
Local (GEL) responsável pelo acompanhamento dos
trabalhos de elaboração dos planos municipais
específicos dos serviços de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário do município de
Divinolândia, de acordo com o item II – Cláusula
Terceira do termo de convênio celebrado com o
Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá
outras providências.

Arquivos

Número: 18
Alteram ou Revogam - 18/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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Prefeitura de Divinolândia - SP.
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