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Divinolândia, quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Telefone (19) 3663-8100

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LEGISLAÇÃO - Código Tributário

Dados

AnoSituaçãoData
1989Ativa (Não consta revogação expressa)01/09/2021
Número
1110
Legislatura
1989-1992
Ementa

Institui o imposto sobre transmissão de “inter vivos” - ITBI

Arquivos

Número: 1110
Alteram ou Revogam - 1110/1989
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Lei Consolidada - 1110/1989
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