O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Divinolândia, quinta-feira, 08 de junho de 2023 
(19) 3663-8100
Atendimento: Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2021 |
| Número | ||
| 1110 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
Institui o imposto sobre transmissão de “inter vivos” - ITBI | ||
Arquivos
| Número: 1110 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1110/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1110/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
