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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2020 |
| Número | ||
| 3095 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Recepciona, no âmbito municipal, as previsões contidas no Decreto Estadual nº 64.881/2020; Recomenda o uso de máscaras de proteção no âmbito do município de Divinolândia, e dá outras providências administrativas para o enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19). |
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Arquivos
| Número: 3095 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3095/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3095/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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