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Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/04/2020
Número
3095
Legislatura
2017-2020
Ementa

Recepciona, no âmbito municipal, as previsões contidas no Decreto Estadual nº 64.881/2020; Recomenda o uso de máscaras de proteção no âmbito do município de Divinolândia, e dá outras providências administrativas para o enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

Arquivos

Número: 3095
Alteram ou Revogam - 3095/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3095/2020
Nenhum documento cadastrado!
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Prefeitura de Divinolândia - SP.
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