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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2022 |
Número | ||
3232 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Adota medidas excepcionais em decorrência do estado de emergência de saúde pública, decorrente da COVID-19, que visam garantir a segurança sanitária, a população divinolandense, para o período de 10/01 a 13/03 de 2022, na forma que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3232 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3232/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3232/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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