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Divinolândia, terça-feira, 28 de março de 2023 Telefone (19) 3663-8100

Atendimento Atendimento: Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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Quar
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Sext
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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

AnoSituaçãoData
2022Ativa (Não consta revogação expressa)22/02/2022
Número
2406
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS SEPULTAMENTO, TRANSLAÇÃO, EXUMAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE JAZIGO E AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE MORADORES DE CASAS DE LONGA PERMANÊNCIA DE INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS EM DIVINOLÂNDIA – SP.

Arquivos

Número: 2406
Alteram ou Revogam - 2406/2022
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Lei Consolidada - 2406/2022
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