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Divinolândia, terça-feira, 28 de março de 2023 
(19) 3663-8100
Atendimento: Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/02/2022 |
| Número | ||
| 2406 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS SEPULTAMENTO, TRANSLAÇÃO, EXUMAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE JAZIGO E AUTORIZAÇÃO DE OBRAS DE MORADORES DE CASAS DE LONGA PERMANÊNCIA DE INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS EM DIVINOLÂNDIA – SP. | ||
Arquivos
| Número: 2406 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2406/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 2406/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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