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Divinolândia, terça-feira, 28 de março de 2023 (19) 3663-8100
Atendimento: Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2022 |
Número | ||
2407 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do Alvará instituído Lei Municipal nº 2319/2019 e suas alterações posteriores, e seus efeitos legais, pelo prazo de até 02 (dois) anos, para cumprimento das obrigações constante dos respectivos Termos de Compromissos. |
Arquivos
Número: 2407 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2407/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 2407/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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