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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/09/2021
Número
3208
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA HÍDRICA no
Município de Divinolândia
(ESTIAGEM GRAVE, 1.4.1.1.0. –
COBRADE), conforme IN/MI,
Instrução Normativa do Ministério da
Integração Nacional, nº 02/2016.

Arquivos

Número: 3208
Alteram ou Revogam - 3208/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3208/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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