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Divinolândia, terça-feira, 26 de outubro de 2021 Telefone (19) 3663-8100

Atendimento Atendimento: Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Segu
25/10
26 °C
14 °C
Índice UV
12.0
Ter
26/10
24 °C
16 °C
Índice UV
12.0
Quar
27/10
24 °C
18 °C
Índice UV
12.0
Quin
28/10
27 °C
14 °C
Índice UV
12.0

Valor de Referência Municipal


Valor de Referência para Exercício de 2021: R$ 513,26 

Valor de Referência exercícios anteriores:

Exercício 2020: R$ 491,87
Exercício 2019: R$ 476,25
Exercício 2018: R$ 460,36
Exercício 2017: R$ 450,19
Exercício 2016: R$ 415,84
Exercício 2015: R$ 382,10
Exercício 2014: R$ 362,35
Exercício 2013: R$ 346,48
Exercício 2012: R$ 331,85
Exercício 2011: R$ 311,48
Exercício 2010: R$ 297,38
Exercício 2009: R$ 284,89


Lei 1015/1985 - Código Tributário


Base Legal das atualização de valores para os cálculos do tributos municipais:

Lei 1196

Lei 1244

Lei 1289

Lei 1333

Lei 1368

Lei 1586

Decerto 2523

Decreto 2571

Decreto 2612

Decreto 2661

Decreto 2720

Decreto 2779

Decreto 2841

Decreto 2887

Decreto 2952

Decreto 3005

Decreto 3069

Decreto 3140




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