domingo, 18 de agosto de 201918/8/2019
Erro ao processar!
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ADMINISTRAÇÃO
Divinolândia é um dos 61 municípios que não tiveram problemas na gestão fiscal e orçamentária do Tribunal de Contas
Mais de 420 cidades do Estado de São Paulo apresentaram problemas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal
Gerência de Comunicações Divinolandia - SP
Postada em 23/04/2019 ás 19h22 - atualizada em 29/05/2019 ás 12h40
Divinolândia é um dos 61 municípios que não tiveram problemas na gestão fiscal e orçamentária do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento das administrações, publicou uma lista de municípios paulistas com problemas de prestação de contas e de dados referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o documento, 427 Prefeituras receberam alertas por descumprimento da lei e poderão sofrer penalidades. Divinolândia está entre os 61 município que dispensam emissão de alerta por cumprir todas as exigências e não foi listada.


Dentre os 5 (cinco) principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO ( Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias) e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.


 

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