Prefeitura de Divinolândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30862020/2020	Dispõe sobre o recebimento final das obras de infraestrutura do loteamento residencial, denominado “Cristal da Mantiqueira”, localizado no Bairro Santo Ambrósio, neste Município; permissão à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – o uso de imóvel; e a liberação de hipo...	09/03/2020
30852020/2020	Abre crédito adicional suplementar para o exercício de 2020.	09/03/2020
30842020/2020	Abre crédito adicional especial e dá outras providências.	28/02/2020
30832020/2020	Aposenta integralmente por Tempo de Contribuição ao (a) senhor (a) Ana Paula Frozoni Cruz Apolinário.	21/02/2020
30822020/2020	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Deslizamentos, Inundações, Enxurradas, Alagamentos, e Chuvas Intensas.	11/02/2020
30812020/2020	Normatiza aplicabilidade da Lei Municipal nº 1987/2010 na forma que especifica e dá outras providências.	06/02/2020
30802020/2020	Prorroga prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, próprio e retido da competência 01/2020.	06/02/2020
30792020/2020	Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público 001/2019, para os cargos com prova prática, na forma que especifica e dá outras providências.	03/02/2020
30782020/2020	Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo nº 001/2019 e dá outras providências.	30/01/2020
30772020/2020	Autorizada a prorrogação do prazo para aplicação do saldo remanescente do recurso/subvenção e respectiva prestação de contas, da entidade Associação Focinho Carente.	15/01/2020
30762020/2020	Abre crédito adicional suplementar para o exercício de 2020.	15/01/2020
30752020/2020	Dispõe sobre a Homologação do Concurso público nº 001/2019 e dá outras providências.	07/01/2020
3142/2020	DECRETO Nº 3142/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Concede benefício previdenciário de pensão por morte.	14/12/2020
3096/2020	Abre crédito adicional suplementar para o exercício de 2020.	13/04/2020
3095/2020	Recepciona, no âmbito municipal, as previsões contidas no Decreto Estadual nº 64.881/2020; Recomenda o uso de máscaras de proteção no âmbito do município de Divinolândia, e dá outras providências administrativas para o enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19).	07/04/2020
3094/2020	Regulamenta a apresentação de atestados para concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores municipais.	06/04/2020
3093/2020	Regulamenta a concessão de Benefício Eventual prestado em virtude de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, na forma que especifica, e dá outras providências.	31/03/2020
3092/2020	Concede a manutenção da declaração de utilidade pública municipal a Entidade Sociedade Integrada Gente Amiga – OSC, na forma que especifica.	31/03/2020
3091/2020	Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3089/2020, na forma que especifica e dá outras providências.	30/03/2020
3090/2020	Concede benefício previdenciário de pensão por morte ao (a) senhor (a) Olga Marques Nogueira.	26/03/2020
3088/2020	Declara Estado de Emergência na saúde pública do município de Divinolândia, em razão da pandemia do COVID-19; estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública direta e indireta do município, e dá outras providências.	19/03/2020
3087/2020	Concede benefício previdenciário de pensão por morte ao (a) senhor (a) Marcia Peluchi Betin.	16/03/2020

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